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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001649020155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d82b91a373cc3971d37989ca2d08975ecc2fb80286f792e5312090955ba36c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001649020155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Fiscalização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75d82b91a373cc3971d37989ca2d08975ecc2fb80286f792e5312090955ba36c. SHA-256 do comentário: cb35840ed0bd847649f67c5bbd74ab6ff6f4cd7e42951a0c20f75e96b270b674.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2017-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:57.083959248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75d82b91a373cc3971d37989ca2d08975ecc2fb80286f792e5312090955ba36c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-01
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Fiscalização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.