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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-RN 06003413120246200014

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41802dd3815fc10ecf2a25e8874d43b81e8bd48232dfe8ca278c3eaf3c78d6a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-08-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2025-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2025-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Definitivo (TPU 246)
2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-06T10:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-09T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-22T15:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-07T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-05T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-09T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-10T18:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-25T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-26T09:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2025-04-25T10:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-27T11:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-02T18:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-08-15T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-15T12:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-08-15T12:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
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  }
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  16. 2025-08-16T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-18T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-18T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43737",
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  19. 2025-08-22T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-22T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-08-22T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-22T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
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  }
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  23. 2025-08-22T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-08-22T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-08-22T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-08-22T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-08-22T02:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
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  28. 2025-08-25T09:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-10-06T10:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-10-16T15:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-10-22T15:07:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-24T18:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-10-24T18:05:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2024-10-25T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-10-25T15:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-02T19:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-02T20:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-25T10:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-25T10:50:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-02T19:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43737",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.