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Recurso Especial — Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — STJ 00000134720124058101

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea8070ffe46987f4221a226f288ca876e4c785ab75e8fe08b72a5318e7deffa3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-02-02 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-02-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 no assunto oficial «Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2023-10-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 | Imissão na Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T08:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-25T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-10-10T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-02-19T19:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-05-08T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2024-02-02T18:30:09.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  7. 2024-02-06T05:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-04-10T08:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-04-10T08:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2023-10-10T16:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2024-02-02T18:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-02-05T20:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-02-19T19:21:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.