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Mandado de Segurança Cível — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-GO 06003701320166090000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DE JURISTA IGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518d88769329dde6c42166e0bf9c97990b11279c5fa965005306b821d62aa0d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-08-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-08-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-08-15 no assunto «Partido Político - Comissão Provisória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 no assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-11 a 2016-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-09
Documento (TPU 581)
2016-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-05
Publicação (TPU 92)
2016-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-11T17:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-08-12T13:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2016-08-20T18:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  4. 2016-08-18T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-20T18:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2016-09-09T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  7. 2016-08-15T15:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2016-08-15T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2016-08-15T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-15T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2016-08-29T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2016-09-02T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2016-09-02T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2016-08-19T17:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 41
    }
  ]
}
  15. 2016-08-19T17:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  16. 2016-08-19T18:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-08-19T18:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  18. 2016-08-19T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  19. 2016-08-30T13:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  20. 2016-08-15T10:21:28.000Z — Liminar (TPU 339)
  21. 2016-09-01T17:55:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  22. 2016-08-15T10:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-08-16T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-08-16T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2016-08-19T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-08-19T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-08-20T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-08-26T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-08-29T14:56:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2016-08-29T17:01:23.000Z — Adiado (TPU 12203)
  31. 2016-08-30T15:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-09-01T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-09-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-09-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-09-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-09-01T17:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-09-02T19:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2016-09-05T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2016-09-06T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-09-09T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.