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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00005238820105020031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 31ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf696fa8d362f997754e253accb0c148febd8249ac5a542922dab6c342e9f348

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-06 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-06 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-08 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-06
Definitivo (TPU 246)
2024-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2016-10-16
Provisório (TPU 245)
2015-10-06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-03-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Diárias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Advogados | Grupo Econômico | Outras Relações de Trabalho | Sócio/Acionista | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2024-02-06T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-10-06T15:09:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-10-16T14:15:56.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2024-02-06T17:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2024-02-06T17:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2024-02-06T17:51:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2024-02-06T19:02:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2024-02-07T11:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29930",
    "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.