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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000693720225093671

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ca581d03fee421770f25e59ecc242af6e33e7b6353e30e208854d3a7a73a135

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-08-07 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-08-30 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-08-31 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-31 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:39:12.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220727113016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ca581d03fee421770f25e59ecc242af6e33e7b6353e30e208854d3a7a73a135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-27 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-08
Definitivo (TPU 246)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-27T11:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  2. 2022-07-27T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  3. 2022-07-27T12:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  4. 2022-07-27T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  5. 2022-07-28T01:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  6. 2022-07-28T01:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  7. 2022-08-07T19:22:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  8. 2022-08-08T16:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  9. 2022-08-09T01:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  10. 2022-08-09T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  11. 2022-08-09T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  12. 2022-08-09T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  13. 2022-08-09T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  14. 2022-08-10T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  15. 2022-08-10T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  16. 2022-08-18T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  17. 2022-08-19T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  18. 2022-08-30T08:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  19. 2022-08-30T08:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  20. 2022-08-31T10:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  21. 2022-08-31T16:40:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  22. 2022-08-31T16:40:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  23. 2022-09-14T13:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  24. 2024-04-26T15:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  25. 2022-07-27T12:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  26. 2022-08-08T16:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  27. 2022-08-09T11:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  28. 2022-08-31T16:40:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  29. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  30. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  31. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  32. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  33. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  34. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  35. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  36. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  37. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  38. 2023-03-08T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  39. 2023-03-08T14:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}
  40. 2024-04-25T17:21:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83723",
    "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.