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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-SP 00000548420196260157

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ebd58af769ebe6d1fe806038addf7aaac918c5ed7b5bfcb3af1ec827b6e31d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-04 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:44:37.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190725122548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2ebd58af769ebe6d1fe806038addf7aaac918c5ed7b5bfcb3af1ec827b6e31d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-25 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-07
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-25T12:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  2. 2019-07-25T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  3. 2021-02-19T16:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  4. 2021-10-19T16:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  5. 2021-11-24T15:18:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  6. 2022-02-01T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  7. 2022-03-04T18:49:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  8. 2022-03-07T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  9. 2019-07-25T12:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  10. 2019-07-31T12:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  11. 2019-08-01T14:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  12. 2019-08-01T14:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  13. 2019-09-23T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  14. 2021-02-19T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  15. 2021-02-19T15:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  16. 2021-08-04T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  17. 2021-11-24T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  18. 2021-12-02T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  19. 2021-12-11T02:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  20. 2022-03-04T18:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14904",
    "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"
  }
}
  21. 2022-03-17T11:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  22. 2022-03-21T13:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  23. 2022-03-21T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  24. 2022-03-21T15:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  25. 2022-03-23T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  26. 2022-04-25T16:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  27. 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  28. 2019-07-25T12:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  29. 2019-07-25T12:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  30. 2019-07-31T12:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  31. 2019-08-01T14:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  32. 2019-09-02T11:11:22.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  33. 2019-09-23T14:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  34. 2019-09-23T14:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  35. 2019-09-23T14:49:11.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  36. 2021-02-18T17:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  37. 2021-02-18T17:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  38. 2021-02-18T17:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  39. 2021-02-18T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  40. 2021-02-18T17:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.