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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-MG 06000121720236130283

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 283ª Zona Eleitoral - VirginópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67933e81d5f3030c8cad0d66d83ea457c197c1be5c05d321af36314ac75ebdf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121720236130283 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “283ª Zona Eleitoral - Virginópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 67933e81d5f3030c8cad0d66d83ea457c197c1be5c05d321af36314ac75ebdf3. SHA-256 do comentário: e3fd86fe3865c72d5a46f95356350f4920f7dfac10d7dd3cb3ebf1815d951e3c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:23:57.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230403171405
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67933e81d5f3030c8cad0d66d83ea457c197c1be5c05d321af36314ac75ebdf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T17:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  2. 2023-04-11T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  3. 2023-08-09T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  4. 2023-09-13T16:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  5. 2024-04-09T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  6. 2024-05-17T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  7. 2023-04-11T14:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  8. 2023-04-18T12:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  9. 2023-04-18T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  10. 2023-04-19T02:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  11. 2023-04-19T02:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  12. 2023-04-26T08:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  13. 2023-04-26T08:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  14. 2023-05-10T17:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  15. 2023-07-05T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  16. 2023-08-09T16:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  17. 2023-08-24T14:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  18. 2023-08-24T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  19. 2023-08-25T02:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  20. 2023-08-25T02:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  21. 2023-08-28T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  22. 2023-08-31T03:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  23. 2023-10-05T09:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  24. 2023-10-05T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  25. 2023-10-06T02:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  26. 2023-10-06T02:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  27. 2023-10-09T13:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  28. 2023-10-12T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  29. 2024-03-05T18:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  30. 2024-04-09T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  31. 2024-04-16T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  32. 2024-04-16T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  33. 2024-04-17T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  34. 2024-04-17T01:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  35. 2024-04-23T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  36. 2024-04-23T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  37. 2024-04-26T17:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  38. 2024-04-29T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  39. 2024-05-23T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}
  40. 2024-05-23T15:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15951",
    "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.