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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00049440220138250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bac23c3227bcd15f6ea622b06eeb5146c42ed7fb199a3c0fddcd56499acb345b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049440220138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bac23c3227bcd15f6ea622b06eeb5146c42ed7fb199a3c0fddcd56499acb345b. SHA-256 do comentário: 2bbc4e8c377c5f99aff21a2fd8b3f5405b73f173ed901dfe5bf5a990f1ae147b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2014-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-07-13 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:56:23.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bac23c3227bcd15f6ea622b06eeb5146c42ed7fb199a3c0fddcd56499acb345b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2016-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-13
Morte do agente (TPU 1042)
2016-07-13
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-15T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-07-14T20:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-14T10:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-13T12:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-07T18:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-07T13:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-30T09:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-28T17:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-28T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-18T15:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-18T15:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-10T12:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-16T13:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-06T17:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-21T13:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-26T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-16T21:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-16T20:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-11T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-16T13:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-12T09:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-24T10:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-10T13:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-15T10:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-26T11:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-23T08:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-28T13:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-21T15:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-11T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-05T11:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-21T12:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-01T13:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-11T08:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-09T13:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-04-30T08:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-04-15T13:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-27T13:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-27T11:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-13T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-03T10:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.