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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 04329696120008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c154bfb86ae4fa794eef55e3d8abf5e9d5bea8af531cdeaa318aeddb2c889d96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c154bfb86ae4fa794eef55e3d8abf5e9d5bea8af531cdeaa318aeddb2c889d96
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2000-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2005-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2005-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2006-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2007-02-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2007-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-04-06 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2010-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2000-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-29 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-19T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2007-02-08T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-06T15:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2020-06-25T20:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2006-09-14T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-06-12T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2000-01-04T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-09-14T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-10-09T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-07-04T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2000-08-10T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-08-23T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-01-29T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2000-02-28T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-04-13T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-11-05T11:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1999-06-29T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2005-06-28T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2007-07-23T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-10-09T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 1999-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2007-09-21T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-02-09T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2005-05-12T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2010-04-13T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2020-10-09T14:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2005-01-13T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  28. 2006-12-18T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  ]
}
  29. 2005-01-18T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 1999-11-29T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2003-09-09T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-01-20T15:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2010-03-25T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-06-17T08:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1999-09-13T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  36. 2000-10-26T11:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2008-07-07T15:47:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2020-03-09T21:24:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  39. 1999-08-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-06-28T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.