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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06004897320186100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 300be2b3f343a1621d686e631608074f7b388882741f081fbd412000cfdd8d50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004897320186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 300be2b3f343a1621d686e631608074f7b388882741f081fbd412000cfdd8d50. SHA-256 do comentário: fae93c57f1b0b3b9040d7e7e0c1c3132b6e97b0eeccce197e642f3b956327824.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2019-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2019-12-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-03-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2020-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.521826117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-19T10:44:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 300be2b3f343a1621d686e631608074f7b388882741f081fbd412000cfdd8d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-19 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Não-Provimento (TPU 239)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-19T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-10-19T20:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2018-10-20T14:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-21T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-11-21T10:58:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2018-10-19T10:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-10-19T10:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-10-19T10:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-10-19T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-10-19T20:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-02-19T22:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-02-21T20:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-02-21T20:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-29T17:49:31.000Z — Provimento (TPU 237)
  15. 2019-03-29T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-29T18:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-03-29T18:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-04-02T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-04-02T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-04-11T17:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-04-12T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2019-04-12T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-04-12T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-04-13T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-04-15T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-04-22T20:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-04-23T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-04-23T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-04-23T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-04-23T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-11-04T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-11-04T18:21:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2019-11-04T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-05T13:45:28.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  35. 2019-11-05T13:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-11-07T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-11-07T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-11-20T14:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-11-20T14:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-11-21T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.