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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00373361220048260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 10 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6744c077711db2e260983c7c65837c40f2c30a699b6ac392f44b546985fecbce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373361220048260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 923 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6744c077711db2e260983c7c65837c40f2c30a699b6ac392f44b546985fecbce. SHA-256 do comentário: 739e240adea6f9d15443f70ec7fd7d2c7cdd56197398e35277aa18ab8d558ed6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 923 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/894/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/894
  4. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/896/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/896
  5. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/897/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/897
  6. 2022-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/899/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/899
  7. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/902/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/902
  8. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/903/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/903
  9. 2022-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/905/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/905
  10. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/907/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/907
  11. 2022-04-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/909/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/909
  12. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/911/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/911
  13. 2022-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/913/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/913
  14. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/915/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/915
  15. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/916/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/916
  16. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/918/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/918
  17. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/920/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/920
  18. 2023-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:00:53.881055506Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-25T16:07:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6744c077711db2e260983c7c65837c40f2c30a699b6ac392f44b546985fecbce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 923 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-31 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Publicação (TPU 92)
2022-06-22
Remessa (TPU 123)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-25
Conclusão (TPU 51)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 923. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.