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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJAL 07005109320218020069

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c6cc2dd47d7203685344af8e5710d20b1061cb4463b706270e87f85e4ffbfde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2024-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2025-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2025-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2025-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2025-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2025-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2025-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2025-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2025-05-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2025-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2025-05-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2025-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2025-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2025-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2025-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-09T18:39:08.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211205215515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c6cc2dd47d7203685344af8e5710d20b1061cb4463b706270e87f85e4ffbfde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-05 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-06
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Mandado (TPU 106)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Mandado (TPU 106)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T11:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  2. 2021-12-07T11:09:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  3. 2022-01-21T08:39:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  4. 2022-01-11T13:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  5. 2022-01-09T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  6. 2022-05-17T07:50:25.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  7. 2022-07-25T08:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  8. 2022-07-25T08:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  9. 2022-06-01T11:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  10. 2022-06-01T11:57:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  11. 2021-12-14T13:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  12. 2022-01-09T10:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  13. 2021-12-14T23:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  14. 2022-05-30T10:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  15. 2022-05-17T08:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  16. 2022-07-25T08:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  17. 2022-05-17T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  18. 2022-07-25T08:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  19. 2022-01-03T14:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  20. 2023-09-25T16:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  21. 2023-06-07T14:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  22. 2022-05-19T08:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  23. 2022-07-29T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  24. 2022-01-03T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  25. 2022-05-17T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  26. 2022-07-29T05:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  27. 2021-12-25T19:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  28. 2022-05-17T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  29. 2022-07-29T05:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  30. 2024-01-11T09:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  31. 2024-01-11T09:30:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  32. 2024-01-11T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2024-01-11T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2024-01-12T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-01-12T08:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-01-12T08:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2024-01-12T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-01-12T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.