TRE-RN — 00000162120146200026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f10029b310b7843bc5a8b9b99560f2b3b3fa86760545f379ff01d72c01c6438

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas

  1. 2014-10-14T08:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2014-12-30T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2015-04-10T10:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2016-07-06T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2016-08-08T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2016-10-30T15:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2017-02-10T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2017-09-21T08:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2019-02-25T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2021-11-12T13:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2022-03-18T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2022-07-14T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-08-21T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-09-04T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-09-21T19:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-10-26T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-10-26T11:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-12-14T12:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-03-26T09:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-06-18T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-06-27T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-07-02T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-09-20T07:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-12-18T08:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-12-30T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2014-10-14T08:15:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2016-07-06T09:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2016-07-06T09:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2016-08-08T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2017-02-10T09:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2017-03-06T13:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2018-01-16T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2018-02-23T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  36. 2018-05-24T09:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-11T12:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-07-12T14:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-08-22T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-09-21T19:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2023-09-26T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  42. 2023-09-26T20:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  43. 2023-09-26T20:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  44. 2023-10-16T21:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  45. 2023-10-26T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  48. 2023-10-27T09:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  50. 2023-10-27T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  52. 2023-10-28T01:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  53. 2023-10-30T02:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  54. 2023-10-31T11:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  55. 2023-11-11T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  56. 2024-02-01T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  57. 2024-02-01T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  58. 2024-02-02T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  59. 2024-02-02T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  60. 2024-02-02T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  61. 2024-02-02T12:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  62. 2024-02-02T12:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  67. 2024-04-16T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  68. 2024-04-16T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  69. 2024-04-17T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  70. 2024-04-17T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  71. 2024-05-10T08:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  72. 2024-06-18T12:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  73. 2024-06-28T14:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  75. 2024-06-28T14:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  76. 2024-07-02T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  77. 2024-07-02T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  78. 2024-07-03T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  79. 2024-07-09T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  80. 2024-09-20T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  81. 2024-09-20T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  82. 2024-09-20T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "orgaoJulgador": {
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  83. 2024-09-21T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    {
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  84. 2024-09-23T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  85. 2025-01-27T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2025-01-27T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  87. 2025-01-27T13:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  88. 2025-01-28T00:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  89. 2025-01-28T00:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  90. 2025-02-01T02:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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  91. 2014-10-19T11:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  92. 2014-10-19T11:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  93. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  94. 2014-12-30T09:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  95. 2014-12-30T09:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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      }
    }
  96. 2015-01-16T10:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2015-01-30T11:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2015-04-24T13:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2016-01-27T15:26:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2016-01-27T15:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2016-01-27T15:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2016-01-27T15:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2016-06-27T08:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2016-07-06T08:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2016-07-06T08:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2016-07-06T09:00:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2016-07-06T09:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2016-08-08T09:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2016-08-08T13:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2016-08-08T13:45:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  112. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2016-10-30T15:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2016-10-31T14:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2016-11-09T13:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2016-11-09T13:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  117. 2016-12-05T17:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  118. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  119. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2017-02-10T09:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2017-02-10T09:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2017-02-10T09:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2017-02-10T09:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  124. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  125. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  126. 2018-01-16T13:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  127. 2018-01-16T13:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  128. 2018-09-11T13:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  129. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  130. 2019-01-24T11:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  131. 2019-02-25T09:28:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  132. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  133. 2019-03-01T11:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  134. 2019-03-01T11:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  135. 2021-11-12T12:59:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  136. 2021-11-12T13:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  137. 2021-11-12T13:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  138. 2021-11-12T13:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  139. 2021-11-12T13:15:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  140. 2021-11-12T13:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  141. 2022-05-17T11:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  142. 2022-07-13T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  143. 2022-08-29T11:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  144. 2023-03-07T13:51:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  145. 2023-08-21T08:36:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  146. 2023-08-22T11:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  147. 2023-08-22T11:16:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  148. 2023-08-28T14:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  149. 2023-09-11T17:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  150. 2023-09-11T17:09:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  151. 2023-09-26T13:52:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  152. 2023-09-26T13:54:01.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  153. 2023-10-26T11:43:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  154. 2023-10-26T17:01:39.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  155. 2023-10-26T17:01:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  156. 2023-11-08T15:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  157. 2023-11-15T17:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  158. 2023-12-22T11:52:18.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  159. 2023-12-22T11:52:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  160. 2024-02-02T12:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  161. 2024-02-02T12:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  162. 2024-02-02T12:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  163. 2024-03-06T13:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  164. 2024-04-11T09:53:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  165. 2024-04-11T09:53:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  166. 2024-04-22T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  167. 2024-04-29T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  168. 2024-05-10T08:58:58.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  169. 2024-05-10T08:59:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  170. 2024-05-10T08:59:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  171. 2024-05-31T11:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  172. 2024-06-18T11:03:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  173. 2024-06-18T12:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  174. 2024-06-18T12:07:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  175. 2024-06-24T18:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  176. 2024-06-28T13:34:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  177. 2024-06-28T13:34:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  178. 2024-07-01T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  179. 2024-07-03T08:27:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  180. 2024-07-03T08:50:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  181. 2024-09-04T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  182. 2024-09-20T13:59:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  183. 2024-09-20T14:00:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  184. 2024-09-23T12:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  185. 2024-09-27T11:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  186. 2024-12-20T11:26:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  187. 2024-12-20T11:26:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  188. 2025-01-27T13:27:16.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  189. 2025-01-27T13:27:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  190. 2025-02-05T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  191. 2025-02-11T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  192. 2025-02-11T10:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  193. 2025-02-11T10:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43749",
        "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.