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Execução da Pena — Pena Restritiva de Direitos — TJPA 00012241220198140108

Classe: Execução da PenaÓrgão: VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e060794fe315d187ef9648e298d489f9144bfdaac78d142104d65f5d0300b03

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-09-06 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-11-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-07-17 — Remessa; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/30/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-11-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/27/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-01-02T19:00:21.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190430140451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e060794fe315d187ef9648e298d489f9144bfdaac78d142104d65f5d0300b03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-05
deferimento (TPU 12444)
2022-12-05
Remessa (TPU 123)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-02
Recebimento (TPU 132)
2022-11-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-02
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Remessa (TPU 123)
2022-10-19
Recebimento (TPU 132)
2022-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T14:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  2. 2019-05-21T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  3. 2019-06-13T18:22:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  4. 2019-06-13T18:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  5. 2019-07-04T13:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  6. 2019-07-19T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  7. 2019-07-19T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  8. 2019-08-06T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  9. 2019-08-13T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  10. 2019-08-13T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  11. 2019-08-22T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  12. 2019-08-22T09:54:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  13. 2019-08-27T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  14. 2019-09-06T13:39:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  15. 2019-11-07T10:50:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  16. 2019-11-07T10:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  17. 2020-06-25T14:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
  }
}
  18. 2020-06-25T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72867",
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  19. 2020-07-17T10:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2022-01-26T19:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2022-10-03T11:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2022-10-28T10:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2022-11-10T17:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2022-12-05T20:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2019-05-28T18:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"
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  29. 2019-07-22T17:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-22T17:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  31. 2019-08-06T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2020-07-24T22:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2019-05-10T11:46:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
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  34. 2019-09-06T13:39:58.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
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  35. 2020-06-30T09:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2020-07-24T23:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2022-08-08T11:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  38. 2022-09-30T12:17:41.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  39. 2022-10-13T13:13:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2022-10-19T01:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.