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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00000051720218080057

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff80b73bed40f7eb3abe26b31ec0f3f2cf50915c124373a1de1a25ff8e767792

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: ff80b73bed40f7eb3abe26b31ec0f3f2cf50915c124373a1de1a25ff8e767792
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-01-26 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-01-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-02-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-02-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-02-24 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-04-26 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Remessa (TPU 123)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
de Instrução (TPU 12749)
2021-02-18
Documento (TPU 581)
2021-02-05
Mandado (TPU 106)
2021-02-02
Petição (TPU 85)
2021-01-29
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-29
(TPU )
2021-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2021-03-30T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-26T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-27T08:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2021-02-05T13:09:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2021-02-18T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-01-27T08:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-02-02T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-01-08T12:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2021-04-26T08:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-01-27T12:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2021-01-08T12:54:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2021-02-24T12:52:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  14. 2021-01-26T08:11:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-20T18:56:19.000Z — (TPU )
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  16. 2021-01-29T17:16:27.000Z — (TPU )
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  17. 2021-01-26T17:59:30.000Z — (TPU )
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  18. 2021-01-26T15:06:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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  19. 2021-01-22T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2021-01-29T16:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-20T18:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-01-08T17:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-01-29T16:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.