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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00004585520038260408

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98ca9e44d735f7dc3b6dbadb2ffd18c24bcdff2b2a2c129b85e2bb8b8878c012

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004585520038260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98ca9e44d735f7dc3b6dbadb2ffd18c24bcdff2b2a2c129b85e2bb8b8878c012. SHA-256 do comentário: 807abc42dedb94a5291184c232f68b485dbf0c5366d6409441348ace85cd7070.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2007-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2007-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2008-07-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2008-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2008-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2009-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2010-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2010-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2017-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-23 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:59:34.851530036Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030702124054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98ca9e44d735f7dc3b6dbadb2ffd18c24bcdff2b2a2c129b85e2bb8b8878c012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-04 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Remessa (TPU 123)
2023-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-10
Publicação (TPU 92)
2017-10-09
Remessa (TPU 123)
2017-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.