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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00014898220118260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2011-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d4e6220bcb8591aae3d6fcfed31fe2f17fab0aba4a564b7e8183a4c371bf49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014898220118260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35d4e6220bcb8591aae3d6fcfed31fe2f17fab0aba4a564b7e8183a4c371bf49. SHA-256 do comentário: c6e02a09e77011399084195f33413aa75fb917460a9697a8bf533f031d58aadf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2012-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2012-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2012-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2012-06-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2012-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T14:12:54.952278935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110321101355
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35d4e6220bcb8591aae3d6fcfed31fe2f17fab0aba4a564b7e8183a4c371bf49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-21 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-21T15:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-14T11:34:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2020-10-06T15:39:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.