Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00033885220108260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57915315cd7a705f3f4fb955f26423f5861762a4c37be6a0513574e84b21ba1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033885220108260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 57915315cd7a705f3f4fb955f26423f5861762a4c37be6a0513574e84b21ba1a. SHA-256 do comentário: 363c55f17ad1e6c626e360f1c8f76c92a92c3ec6e5ea1499a81c366cdf439c04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2011-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2011-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-04-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:39:49.726029704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100524104146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57915315cd7a705f3f4fb955f26423f5861762a4c37be6a0513574e84b21ba1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2010-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T18:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2020-10-02T15:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.