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Homologação de Transação Extrajudicial — Fornecimento de Água — TJAM 02016146720168040015

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2016-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331e7b7780b12274074929a40b951c3395c8c485822816a186ae03c28ea95aed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 66f02388377837b0152ce4aef016ec900b3ec9884df806b0733c86e2916476b2
  • Registro documental: 331e7b7780b12274074929a40b951c3395c8c485822816a186ae03c28ea95aed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b16a2464f3bbd5e7632ce7e882aabe674676a3670548518720d7b1bc1c0d1ff3
  • Registro documental: 331e7b7780b12274074929a40b951c3395c8c485822816a186ae03c28ea95aed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de Água» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-19 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Documento (TPU 581)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-13
Publicação (TPU 92)
2016-03-21
Documento (TPU 581)
2016-03-21
Documento (TPU 581)
2016-03-21
Documento (TPU 581)
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-03-04
Documento (TPU 581)
2016-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T10:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-19T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-19T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-02-19T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-02-19T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-22T08:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-02-22T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-03-04T11:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-04T11:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-03-08T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-03-21T08:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-21T08:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-03-21T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-04-13T13:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2016-04-13T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-11-28T14:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-19T10:54:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-04-13T13:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-13T13:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-04-13T13:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.