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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00124889320108260597

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHOGrau: JEData de ajuizamento: 2010-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b13b4354aa807bc2d6effd90891b53726149c75af2295afc7f7214afdeb8977

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124889320108260597 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b13b4354aa807bc2d6effd90891b53726149c75af2295afc7f7214afdeb8977. SHA-256 do comentário: 99e451fc0184d17a548e6a9db739637fbfb7435e6b4752d736d13251ea3fd467.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2014-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-07-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2014-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2014-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2016-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2022-03-22 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:26:13.855026134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101022155725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b13b4354aa807bc2d6effd90891b53726149c75af2295afc7f7214afdeb8977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T16:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-28T15:52:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-02T11:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-04T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-02-25T17:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-09T16:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-09-21T16:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-26T13:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-04T10:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-10-06T13:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-13T09:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-17T10:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-04-09T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-11T11:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-11T12:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-04-13T13:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-18T16:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-19T11:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-20T14:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-05-14T11:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2012-05-14T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-15T12:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-15T18:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2012-10-18T17:01:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-01-21T12:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-01-21T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-23T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-23T17:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-23T17:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-02-15T15:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-09T11:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.