TJMA — 00000052520028100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3f40748ca049aca61b2a3b34c42f9011a53b507b52a0f9760ce3a34b0f1049

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Assuntos

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Movimentações públicas

  1. 2021-09-02T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  2. 2022-08-10T10:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-10T10:19:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  4. 2022-08-24T19:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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    }
  5. 2022-08-24T22:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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    }
  6. 2022-08-24T22:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "3313",
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  7. 2022-09-14T19:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      }
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  8. 2022-09-19T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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  9. 2022-11-17T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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  10. 2022-11-23T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
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  11. 2023-01-12T11:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  12. 2023-02-03T22:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-02-03T22:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2023-04-26T02:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  15. 2023-12-26T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
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      ],
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  16. 2024-03-15T11:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  17. 2024-03-20T09:16:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  18. 2002-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  19. 2011-02-14T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  20. 2011-02-21T10:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  21. 2011-02-24T12:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  22. 2011-02-24T12:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  23. 2012-01-17T11:29:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  24. 2012-01-17T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  25. 2012-07-18T17:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  26. 2012-07-18T17:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  27. 2016-09-14T13:26:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  28. 2016-11-17T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  29. 2017-02-16T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  30. 2019-05-23T13:34:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  31. 2022-08-26T11:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  32. 2023-12-26T18:50:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  33. 2024-03-20T09:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  34. 2012-01-17T11:45:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  35. 2013-04-22T10:15:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  36. 2013-05-28T18:40:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  37. 2017-02-16T10:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }

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