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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000259820246260386

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa9b1f668d136380d3ee22926b3b01d09b487fe6837e38101c9e65bea87408bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000259820246260386 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa9b1f668d136380d3ee22926b3b01d09b487fe6837e38101c9e65bea87408bf. SHA-256 do comentário: 935acb50af584a9d6b2620c3a4a3b85b82170d47af4079d88f06e4d0fb30e78f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-09-25 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:13:53.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240507114558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa9b1f668d136380d3ee22926b3b01d09b487fe6837e38101c9e65bea87408bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-07 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-07T11:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  2. 2024-05-09T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  3. 2024-05-09T14:35:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  4. 2024-05-13T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  5. 2024-06-06T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  6. 2024-06-06T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  7. 2024-09-24T12:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  8. 2025-04-02T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  9. 2026-04-08T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  10. 2024-05-07T11:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  11. 2024-05-07T11:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  12. 2024-05-07T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  13. 2024-05-07T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  14. 2024-06-06T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  15. 2024-06-17T19:20:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  16. 2024-06-17T19:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  17. 2024-09-24T12:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  18. 2024-09-25T13:19:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  19. 2025-04-02T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  20. 2025-04-04T10:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  21. 2026-04-08T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  22. 2026-04-08T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  23. 2024-05-07T11:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  24. 2024-05-09T14:35:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  25. 2024-05-09T14:35:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15345",
    "nome": "386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
  26. 2024-05-14T17:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  27. 2024-05-14T17:22:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  28. 2024-06-06T16:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  29. 2024-06-17T19:20:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  30. 2024-06-17T19:24:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  31. 2024-09-10T00:15:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  32. 2024-09-25T13:30:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  33. 2024-10-23T13:03:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  34. 2025-03-25T00:15:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  35. 2025-04-04T10:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  36. 2025-04-04T10:54:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
}
  37. 2025-04-04T10:57:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
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  38. 2026-04-05T00:15:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
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  39. 2026-04-08T16:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
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  40. 2026-04-08T16:24:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87936",
    "nome": "428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.