Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Prefeito — TRE-PE 06001544220246170067

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 805a1cb025951a19f0708e12e1ed42f37225c543d9605c76b0c4053f8402d555

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2025-02-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-03-17 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-03-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-04-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-04-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-04-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-09-06 — Registro de Falecimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:37:30.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240911105638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 805a1cb025951a19f0708e12e1ed42f37225c543d9605c76b0c4053f8402d555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2025-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-06
Registro de Falecimento (TPU 15157)
2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-04
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T10:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-19T11:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-01T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-11T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-21T20:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-21T20:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-22T11:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-30T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-30T13:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-30T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-10-30T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-10-30T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-30T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-30T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-02-18T13:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-02-18T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-02-18T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-18T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-02-18T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-02-20T00:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-02-20T00:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-02-20T00:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-02-20T00:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-02-23T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-02-25T02:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-02-25T02:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-02-25T02:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-02-25T02:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-26T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-17T11:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-17T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-18T14:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-03-28T08:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-04-04T09:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-04-04T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-04-04T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-04-05T00:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-07T00:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-10T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-22T19:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.