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Cautelar Inominada Criminal — Crime contra a administração ambiental — TJMT 00003406520168110077

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5069d7b8f318824f935702c386c51c867dedb11a33fc1f7b7644bc97faec3508

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003406520168110077 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Crime contra a administração ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5069d7b8f318824f935702c386c51c867dedb11a33fc1f7b7644bc97faec3508. SHA-256 do comentário: dc49b1bc6642b71dba98d3fe58dd098ff2f276baeffb46f70715732c41fcd9a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2022-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2022-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2022-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:12:03.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5069d7b8f318824f935702c386c51c867dedb11a33fc1f7b7644bc97faec3508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Recebimento (TPU 132)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Remessa (TPU 123)
2023-06-18
Recebimento (TPU 132)
2023-06-18
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2023-06-16
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Mandado (TPU 106)
2023-05-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime contra a administração ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T14:08:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  2. 2016-04-28T14:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  3. 2016-04-28T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  4. 2016-04-28T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  5. 2016-05-17T16:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  6. 2016-05-25T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  7. 2016-05-25T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  8. 2016-05-25T14:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  9. 2016-06-15T15:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  10. 2016-06-15T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  11. 2016-06-15T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  12. 2016-06-17T12:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  13. 2016-06-17T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  14. 2016-06-21T14:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  15. 2016-07-05T16:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  16. 2016-07-05T16:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  17. 2017-04-04T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  18. 2017-08-04T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  19. 2017-08-04T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  20. 2017-08-15T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  21. 2017-08-16T14:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  22. 2017-09-25T15:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  23. 2017-10-27T14:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  24. 2017-10-27T17:09:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  25. 2017-11-17T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  26. 2018-01-25T14:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8147",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
  }
}
  27. 2018-01-29T13:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2018-08-03T17:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-09-05T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-01-22T16:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-08-05T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-06-09T14:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-11-11T14:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2020-12-11T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-06-10T20:03:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2021-06-10T20:04:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  37. 2021-06-10T20:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-06-10T20:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-06-15T01:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2021-06-15T01:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.