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TSE — 06004910320246110001

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4591814f7a6d74394a572f6bfe625ce321a54c7b9deccbc21fa94b8eb5d3116d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Remessa (TPU 123)
2026-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-31T09:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-05-19T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "82601",
    "nome": "GABINETE STF3"
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2025-05-19T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T18:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-05-22T12:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-22T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-05-30T21:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T21:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T21:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T16:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-06-06T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-06-06T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2025-08-01T14:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2025-08-01T19:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-01T19:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-11-16T12:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2025-12-11T17:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T17:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
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}

2026-02-18T18:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82604",
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2026-02-18T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "82604",
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  }
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2026-02-18T18:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2026-02-18T19:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "82604",
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}

2026-02-26T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-05-19T10:25:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-06-03T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-06-03T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82604",
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  }
}

2025-06-06T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-06-07T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-06-09T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-06-13T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-12-11T17:53:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-12-11T19:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-12-12T00:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
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  }
}

2026-02-18T14:46:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-02-19T19:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2026-02-20T00:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-24T02:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-02-26T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004919520246200051 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-03 · 5 referência(s) em comum
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TRE-SE — 06000603420246250015 — Representação · 2024-07-12 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
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TRE-RJ — 06000844020246190238 — Representação · 2024-09-24 · 3 referência(s) em comum
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TSE — 06002606220246160186 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-22 · 5 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000658620206190072 — Representação · 2020-08-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
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TRE-PB — 06000851020206150001 — Representação · 2020-10-19 · 3 referência(s) em comum
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- Tribunal: TSE / TRE-DF
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
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