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TRF4 — 50010791420104047118

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de CarazinhoGrau: JEData Ajuizamento: 2010-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e5649a49b56ccfb00f5bf76842f0410e678f7d136c6de29e12c33caef11f21e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-24 a 2018-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-18: Petição (TPU 85)
2018-07-18: Petição (TPU 85)
2018-07-12: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-02: Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-02: Confirmada (TPU 12266)
2018-07-02: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-07-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-02: Petição (TPU 85)
2018-06-29: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-18T14:01:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-18T13:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-18T01:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-07-02T14:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-29T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-26T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T19:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T15:52:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T01:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-11-23T19:02:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-11-09T15:14:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-10-20T01:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-05T12:31:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-05T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-02T14:09:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2015-09-04T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-06T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2015-08-04T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "11954",
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2015-07-14T18:22:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
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2014-09-06T20:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-09-06T20:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}
```

2014-06-24T14:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-06-24T14:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-23T16:23:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-05-15T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-05-14T18:41:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-13T01:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-04-28T19:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
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2014-04-25T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-03-14T11:37:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-01-07T19:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2014-01-07T19:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2013-11-05T19:24:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-10-22T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-10-01T15:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2013-08-08T10:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2013-07-22T15:46:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

2013-07-05T16:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11954",
    "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / Gabinete 02
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única