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TRE-BA — 06000499020226050157

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 155 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a4c78fe6c7fc5f101e211dfdd63cd8b93ffe3871e23baf8894460af7ad8eacb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-12
Improcedência (TPU 220)
2022-10-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T15:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16857",
    "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-11T08:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16857",
    "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-10-11T08:45:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  4. 2022-10-11T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-10-12T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-10-13T10:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-13T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-10-13T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-10-10T15:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16857",
    "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-12T09:16:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-15T01:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-10-15T01:27:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-10-19T03:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-10-25T15:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-10-25T15:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30634",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.