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TJPA — 00000031920188140111

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac14e37b5de2c659c1f1e99bb93b44c21810ada032da90fadecebd801992440f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08: Definitivo (TPU 246)
2022-07-08: Definitivo (TPU 246)
2022-07-08: Definitivo (TPU 246)
2022-07-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-28: Definitivo (TPU 246)
2022-03-28: Definitivo (TPU 246)
2022-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-14: Documento (TPU 581)
2022-01-24: Denúncia (TPU 391)
2022-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-17: Remessa (TPU 123)
2021-12-17: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-10T09:56:48.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
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2018-01-14T15:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T12:10:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-13T10:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T10:20:34.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-22T10:22:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2019-05-24T10:15:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T12:57:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2019-06-19T08:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
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2019-06-26T07:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2019-08-07T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
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2019-09-17T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T13:11:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2019-09-25T13:16:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-01-23T09:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
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2020-01-23T12:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-01-29T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
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2020-01-30T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
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2020-02-20T11:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-03-04T10:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-03-05T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-03-05T16:47:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-03-10T09:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-07-31T12:10:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-08-03T12:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-04T11:40:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2020-08-14T10:38:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-08-17T10:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
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2020-08-18T19:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-08-27T11:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-09-09T11:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2020-10-07T12:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-01-15T09:01:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-05-20T11:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-10-08T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-10-19T09:24:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-12-17T13:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

2021-12-17T13:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
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2022-02-14T10:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23115",
    "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJRR — 08011344620248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
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