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TJAL — 08037010920178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f18a7c030e6d525988cc2a7086069dde359b9a587b477a51ad33227c77ade9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-24 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06: Definitivo (TPU 246)
2025-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-29: Documento (TPU 581)
2025-01-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Publicação (TPU 92)
2023-10-09: Desistência (TPU 463)
2023-10-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25: Conclusão (TPU 51)
2023-05-25: Conclusão (TPU 51)
2023-05-04: Petição (TPU 85)
2023-04-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-13T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-03-18T17:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T19:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T17:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-05-23T14:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-11T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-30T09:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T12:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-05-27T22:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T16:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-11T17:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2021-07-22T00:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T09:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2022-07-15T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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    "codigo": "6725",
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2022-07-15T10:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2023-04-14T13:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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2023-04-14T13:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2023-04-14T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6725",
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2020-03-24T20:10:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6725",
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2022-04-06T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2023-04-25T00:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T17:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T19:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T13:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6725",
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2022-04-06T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2023-04-14T11:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2021-11-18T01:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2023-10-09T17:25:43.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2023-01-12T17:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2023-05-25T09:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2023-01-12T17:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}

2023-05-25T09:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2017-09-05T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2017-09-05T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6725",
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2017-07-14T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2017-09-05T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2017-03-24T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08037002420178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00004315220178160055 — Agravo em Recurso Especial · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJTO — 00268258520188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00266020620168272729 — Execução Fiscal · 2016-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 80030160720198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80042208620198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80014303220198050271 — Execução Fiscal · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAP — 00031529220238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá