Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001657820145030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c20cc8c27a5367b1333090d56eb0b0e38469f950ea8c29ef757bc6fe514429e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001657820145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c20cc8c27a5367b1333090d56eb0b0e38469f950ea8c29ef757bc6fe514429e. SHA-256 do comentário: 7f482314b422385ab1264abdbe07d2a023948e4fd35371f62fae0f85f2568e6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-08-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-04-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-04-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:42.589583710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c20cc8c27a5367b1333090d56eb0b0e38469f950ea8c29ef757bc6fe514429e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Recebimento (TPU 977)
2016-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-20
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-08-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  38. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.