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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJSP 00000964020198260619

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b845df88cc8028c1f44cb833663fd4e96e4e5bebd34f3a4d97c433822161c81c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  2. 2020-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2022-12-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2022-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2022-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2023-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2023-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2023-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-12 no assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 no assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Remessa (TPU 123)
2023-02-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T18:08:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-29T11:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-29T16:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-04T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-02-04T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-02-04T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-02-15T16:09:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2019-02-15T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-02-18T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-26T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-02-26T11:40:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2019-02-28T00:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-26T12:16:58.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  14. 2019-03-26T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-24T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-30T14:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2019-05-31T12:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-09-05T17:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-09-16T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-09-16T12:07:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2019-10-15T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  22. 2019-10-16T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  23. 2019-10-16T16:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-16T16:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  25. 2019-10-16T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2019-10-23T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2019-10-24T13:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 26,
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      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  28. 2019-10-24T13:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2019-10-24T13:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
}
  30. 2019-10-24T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2019-10-24T13:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-11-08T11:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2019-11-11T16:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-11-12T08:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2019-11-12T12:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2019-11-12T15:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2019-11-18T17:06:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2019-12-06T11:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-12-06T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-01-22T17:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.