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TJBA — 00001843420128050126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 661b30b718366b401cd8852baa7051cd89fe6e63588dec6a35e9cf7dc45a2ffe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22: Definitivo (TPU 246)
2022-07-22: Definitivo (TPU 246)
2022-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05: Petição (TPU 85)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-03: Prescrição (TPU 11878)
2022-07-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
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2020-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4896",
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  }
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2022-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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2022-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4896",
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2022-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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2012-02-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2012-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2015-08-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-03T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4896",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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