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Execução de Medida de Segurança — Internação — TJMS 00002276220198120018

Classe: Execução de Medida de SegurançaOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c92b9f6d1051d6757d803761394937a6ffba72fd724000e6667b944ee91e32a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: c92b9f6d1051d6757d803761394937a6ffba72fd724000e6667b944ee91e32a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-03-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-02-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-17 para o assunto oficial «Internação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-01
Provisório (TPU 245)
2019-10-28
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Internação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T18:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2019-01-28T18:55:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2019-03-26T07:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2809",
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  4. 2019-10-28T09:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "2809",
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  5. 2022-02-17T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2019-03-26T07:33:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-28T18:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-28T18:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  9. 2019-01-28T18:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  10. 2019-01-28T18:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  11. 2019-01-28T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
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  12. 2019-01-28T18:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
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  13. 2019-01-28T18:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  14. 2019-01-28T18:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  15. 2019-01-28T18:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  16. 2019-01-28T18:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2019-01-28T18:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2019-01-28T18:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  19. 2019-01-28T18:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  20. 2019-03-26T07:44:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  21. 2019-09-10T04:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  22. 2019-10-28T09:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  23. 2019-11-01T08:32:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  24. 2020-04-13T11:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  25. 2020-10-07T00:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2020-12-08T02:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2021-10-27T03:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2021-11-12T04:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2022-01-25T01:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2022-02-17T18:21:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2022-02-17T18:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2022-02-17T18:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.