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Procedimento Comum Cível — Seguro — TJES 00001561920178080058

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - IBITIRAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c572fa41b5d2f4e30804806a7011d65499a248bf72502c4815a58e7549b6d54

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: 8c572fa41b5d2f4e30804806a7011d65499a248bf72502c4815a58e7549b6d54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd2445d6728cdab798daa254e510375d1fc04dd2e3985075c93783a1366d2a0d
  • Registro documental: 8c572fa41b5d2f4e30804806a7011d65499a248bf72502c4815a58e7549b6d54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2020-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2020-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-02-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-26 para o assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-25 para o assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-17
Publicação (TPU 92)
2022-03-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-15
(TPU )
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-02
Conclusão (TPU 51)
2021-02-25
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-02T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-10T13:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-22T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-17T12:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-06T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-03T13:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-12T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-07-28T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-07-28T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-24T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-19T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-15T10:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-02T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-27T16:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  16. 2021-09-23T10:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2017-07-04T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  }
}
  18. 2020-12-01T14:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  19. 2022-03-17T14:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  20. 2017-07-04T12:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  21. 2017-10-16T12:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  22. 2018-04-18T09:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11172",
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  }
}
  23. 2018-05-28T12:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  24. 2019-02-28T12:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  25. 2019-08-15T09:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  26. 2019-10-21T17:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  27. 2020-05-04T14:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  28. 2020-07-01T13:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  29. 2020-08-31T12:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  30. 2017-08-21T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  31. 2020-12-01T14:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  32. 2022-03-17T14:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  33. 2017-07-04T12:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  34. 2017-10-16T12:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  35. 2018-04-18T09:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  36. 2018-05-28T12:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  37. 2019-02-28T12:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  38. 2019-08-15T09:38:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  39. 2019-10-21T17:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  40. 2020-05-04T14:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.