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Execução Fiscal — Cofins — TJRS 00229711420028210142

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - IgrejinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58a585ef427e7a41b53d0695beb27c8d07a71df7890653811b84415b23365d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c58a585ef427e7a41b53d0695beb27c8d07a71df7890653811b84415b23365d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-06 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-03-30
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Petição (TPU 85)
2017-01-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-06T10:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-28T16:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2010-10-18T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2010-12-16T11:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-01-28T19:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  6. 2017-03-30T09:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2017-03-30T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  8. 2017-10-24T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-03-13T15:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-12-02T17:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-01-19T08:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2007-04-03T10:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2007-12-12T17:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-09-06T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-01-28T19:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-24T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-19T09:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-13T15:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-13T15:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-03T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-04-14T13:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2021-04-14T15:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.