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TJMA — 00000119420178100061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE VIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d0b7520de291edf8de46b53a6af861c1f170c80ee6f6e2eea17005824dd57ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2023-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-27: Petição (TPU 85)
2022-12-20: Petição (TPU 85)
2022-12-20: Mandado (TPU 106)
2022-11-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-16: Publicação (TPU 92)
2022-11-03: Petição (TPU 85)
2022-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-21: Conclusão (TPU 51)
2022-09-01: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-15T16:55:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T17:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-06-05T10:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T10:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T10:12:08.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-06-05T10:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-06-05T10:43:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-05T10:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-06-05T11:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T09:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T19:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-06-14T18:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2022-06-14T18:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T18:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2022-06-28T08:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-30T08:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T18:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2022-08-02T18:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "3175",
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2022-08-02T18:30:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-08-02T18:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-08-03T15:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
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  }
}

2022-08-10T10:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
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2022-09-01T09:39:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
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2021-12-03T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3175",
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2022-09-21T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2022-10-30T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-10-30T18:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-28T03:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-28T03:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```

2022-04-26T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
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  }
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2022-04-26T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-26T11:19:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-26T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-26T10:13:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2022-04-26T09:57:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
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}

2021-12-13T09:43:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2021-12-10T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

2021-12-09T00:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}
```

2021-12-07T11:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3175",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001977220208100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJGO — 00184676320208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00186498220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJDFT
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMG — 00009387420228130878 — Recurso Especial · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001751620128180060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJPB — 00006104520198150151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / Vara Única de Conceição
TJMS — 00002115320248120012 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / 1ª Vara
TJPB — 00006113420188150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VIANA / 2ª Vara Mista de Cuité