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TRE-PB — 06000078920226150051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47dad7011ca08ddc5add60d0f613bf50ff3408d3035efab67981b013347e11d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-10 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Petição (TPU 85)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2023-01-12
Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-10T16:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-08-19T17:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-22T10:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-09-06T09:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-12-07T08:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-12-19T11:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-01-09T08:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-01-27T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-10T16:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-08-25T08:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-08-25T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-25T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-26T01:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2022-08-26T01:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-08-26T01:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2022-09-01T03:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-01T03:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-09-01T03:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-30T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-01-12T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-12T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-01-12T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-01-13T01:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
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  24. 2023-01-23T15:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-01-27T03:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-27T03:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-01-27T05:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2023-01-27T09:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2023-03-06T09:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2022-06-10T16:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2022-08-25T07:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-12-07T11:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-12T12:55:57.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-01-12T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2023-03-06T09:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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}
  36. 2023-03-06T09:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.