Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF2 00175041620184025167

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: Coordenadoria das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2018-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bb85e94d2b4f019ba1779e2181e331ae5afeaeaf54b016f33a41628b09481ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 48 da Lei 8.213: aposentadoria por idade

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade é a porta de entrada de muitos brasileiros na Previdência, sobretudo de quem teve uma vida de trabalho com registros interrompidos. O artigo 48 da Lei 8.213/1991 estrutura esse benefício, mas quem consulta apenas o texto original se confunde, porque a reforma de 2019 elevou as idades exigidas para os trabalhadores urbanos. Por isso

Trecho de Artigo 48 da Lei 8.213: aposentadoria por idade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d55a737b860c6fcab7bdbe0e40134ac82d2f3e57b397262e428812e4174a58bc
  • Registro documental: 8bb85e94d2b4f019ba1779e2181e331ae5afeaeaf54b016f33a41628b09481ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-03-04 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-08 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-04
Negação de Seguimento (TPU 236)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08
Recebimento (TPU 132)
2020-05-08
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-08T19:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-09-20T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-05-08T19:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-01-15T11:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-03-04T14:31:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  6. 2022-04-05T13:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.