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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-RJ 06000837620206190050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc1ade2f97ec9ec38b2eca7a2cf78c4e0a96ea4388bdce2dbb0961cc31654602

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-03-15 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-07-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-02 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-07-07
Petição (TPU 85)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-23T14:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  2. 2021-03-02T18:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  3. 2021-03-16T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  4. 2021-05-26T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  5. 2021-09-02T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  6. 2021-09-14T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  7. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  8. 2021-03-02T18:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  9. 2021-03-08T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  10. 2021-03-15T15:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  11. 2021-05-26T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  12. 2021-06-18T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  13. 2021-07-01T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  14. 2021-07-01T17:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  15. 2021-07-01T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  16. 2021-07-01T17:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  17. 2021-07-07T09:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  18. 2021-09-02T14:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  19. 2021-09-02T14:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  20. 2021-09-02T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  21. 2021-09-14T12:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  22. 2020-07-23T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  23. 2020-07-23T14:18:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  24. 2021-03-02T18:18:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  25. 2021-03-08T12:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  26. 2021-05-26T15:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  27. 2021-06-09T16:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  28. 2021-09-09T14:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  29. 2021-09-17T14:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  30. 2021-09-30T16:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}
  31. 2021-09-30T16:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15017",
    "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.