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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00004312520148160001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40944e174cdef7da77fed62cc5b5c344adf2bb9a6fb919fa7d5e0b264d6fba77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 40944e174cdef7da77fed62cc5b5c344adf2bb9a6fb919fa7d5e0b264d6fba77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-28 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-03-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-12 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-04-12 — Agravo em recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2019-04-12 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2019-04-12 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2019-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
Publicação (TPU 92)
2019-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Agravo em recurso especial (TPU 12427)
2019-04-12
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)
2018-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T13:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T14:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-28T13:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  4. 2017-11-28T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-11-28T15:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  6. 2018-03-06T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2018-03-06T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2018-04-05T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2018-05-04T18:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-05-04T18:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-09-29T07:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-27T18:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-02-28T14:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-01T05:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-04-12T19:27:10.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  16. 2019-04-12T19:34:09.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
  17. 2019-04-16T05:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-04-16T05:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-15T13:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-05-15T13:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-11-27T08:17:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-11-27T09:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-02-28T16:44:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-02-28T19:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-04-12T19:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-12T19:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-15T20:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-04-15T20:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.