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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRS 00095573520138210021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285d467c896406577b5dbb7fdf3e93f289cc72d1dc4a099c4336095349d9189d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095573520138210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 285d467c896406577b5dbb7fdf3e93f289cc72d1dc4a099c4336095349d9189d. SHA-256 do comentário: afd63cf42848b7d3c81a2b52fe5346baaf737e5dc213863e99d2bb7333f41310.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-04-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-01-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:30:46.875474470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 285d467c896406577b5dbb7fdf3e93f289cc72d1dc4a099c4336095349d9189d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14
Definitivo (TPU 246)
2013-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-14
Recebimento (TPU 132)
2013-05-07
Recebimento (TPU 132)
2013-04-26
Recebimento (TPU 132)
2013-04-24
Remessa (TPU 123)
2013-04-23
Recebimento (TPU 132)
2013-04-18
Conclusão (TPU 51)
2013-04-12
Recebimento (TPU 132)
2013-04-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-03T17:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-18T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-04-24T13:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2013-04-04T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-04-12T10:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-04-12T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-04-23T09:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-04-26T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-05-07T12:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-14T09:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-05-31T13:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2019-10-14T10:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-10-13T02:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-01-19T13:43:55.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.