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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSP 00067850320118260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABAGrau: JEData de ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067850320118260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852. SHA-256 do comentário: 7f3becc78487affb6d21ae0e09256e0eba13d844685a23873723d157b145843a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-07-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2012-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-01-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-09-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-09-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-09-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2013-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2013-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2013-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2013-10-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:30:36.465114832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110304155222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31
Definitivo (TPU 246)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)
2016-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-09T18:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-25T15:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-25T15:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-01T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-02T16:37:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-11-03T11:37:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2011-11-11T14:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-11T14:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-02T16:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-23T16:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-23T16:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-03-27T15:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-25T14:37:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-14T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-14T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-24T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-05T15:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2012-06-22T16:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-22T16:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-28T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-25T17:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-25T17:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2012-10-05T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-10-05T15:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-09T17:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.