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Petição Cível — Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores — TRE-PA 06024417620186140000

Classe: Petição CívelOrgao: Juiz Rafael Fecury NogueiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77f0d407037ec1f9ac6a52dee38dae0f0c676adff649353011e5b545610866bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-10-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-11-05 — Declinada a competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-11-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-24 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-11-13
Publicação (TPU 92)
2018-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Publicação (TPU 92)
2018-11-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-24T15:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  2. 2018-10-24T15:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  3. 2018-10-24T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  4. 2018-10-25T14:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  5. 2018-10-25T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  6. 2018-10-25T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  7. 2018-10-30T22:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  8. 2018-10-31T10:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  9. 2018-11-07T13:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  10. 2018-11-07T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  11. 2018-11-12T09:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  12. 2018-11-13T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  13. 2018-11-13T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  14. 2018-11-13T08:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  15. 2018-11-13T08:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  16. 2018-11-13T08:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  17. 2018-11-13T09:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  18. 2018-10-25T09:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  19. 2018-10-25T09:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  20. 2018-11-05T18:38:29.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  21. 2018-11-05T18:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  22. 2019-07-18T13:41:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}
  23. 2019-07-18T13:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72238",
    "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.