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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000257120246260007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc2ef7654dcfb751fd84e70427f6e77a447cedf8d5972e1b33822e675b482c60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-08-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-14 a 2024-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-24
Definitivo (TPU 246)
2024-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-24
Documento (TPU 581)
2024-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-07
Documento (TPU 12270)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-14T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  2. 2024-06-17T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  3. 2024-07-18T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  4. 2024-07-26T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  5. 2024-08-09T15:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  6. 2024-06-17T10:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14714",
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  7. 2024-06-17T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  8. 2024-06-18T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
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  9. 2024-06-18T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  10. 2024-06-18T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
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  11. 2024-06-20T01:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  12. 2024-06-20T01:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  13. 2024-06-25T03:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  14. 2024-06-25T03:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  15. 2024-06-25T03:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  16. 2024-07-18T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  17. 2024-07-23T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  18. 2024-07-29T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  19. 2024-07-29T17:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  20. 2024-07-29T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  21. 2024-07-31T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  22. 2024-07-31T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  23. 2024-08-06T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  24. 2024-08-06T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  25. 2024-08-06T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  26. 2024-08-07T13:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  27. 2024-08-07T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  28. 2024-08-24T15:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  29. 2024-06-14T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  30. 2024-06-18T13:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  31. 2024-06-18T13:58:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
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  }
}
  32. 2024-06-19T10:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  33. 2024-06-25T15:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  34. 2024-07-23T14:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  35. 2024-07-23T14:42:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  36. 2024-07-25T09:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  37. 2024-07-29T17:07:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  38. 2024-07-29T17:07:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  39. 2024-07-31T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  40. 2024-08-07T13:34:01.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.