TRF5 — 00478961620234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0b6599d1900c5959ab6d2ad8441edc9f409cfafde2d9ad598206d444ae691fa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Retido na fonte | Competência dos Juizados Especiais

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-07-18T04:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-07-19T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-02-20T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2025-02-20T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-03-14T12:25:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
6. 2025-03-14T12:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-03-26T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2025-04-05T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2025-04-14T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
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10. 2025-04-14T16:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2025-04-29T06:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-07-18T04:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2025-02-20T12:12:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
14. 2025-03-14T10:35:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
15. 2025-04-29T06:58:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)