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TJPA — 00003376520068140049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd11b9961c60bd5c70460aa6734c6ca346d3f0752e4d17c97aa2d4deefcdb94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-16 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-08-14: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-15: Petição (TPU 85)
2025-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02: Documento (TPU 581)
2025-10-01: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-10-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-01: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-10-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2011-03-15T11:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2011-08-26T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2011-09-19T11:52:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2011-11-03T08:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2011-11-04T08:50:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2012-08-30T14:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2012-09-23T16:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2013-10-07T14:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2014-05-07T08:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2014-05-07T12:47:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-04-01T10:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-08-10T08:35:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-08-10T10:06:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-09-22T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-09-30T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-05-16T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-05-20T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-06-08T04:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-08-14T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-08-18T08:30:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2024-12-11T13:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-01-15T10:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-02-10T02:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-02-10T03:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-10-01T13:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-10-02T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-10-02T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-10-15T13:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2025-10-17T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2026-08-14T13:22:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2026-08-17T09:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2026-09-03T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-03-16T11:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-03-27T09:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
```

2006-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2006-06-07T12:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00003367120118140060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
TJPA — 00003417720198140201 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJPB — 00006670420178150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPA — 00003414520178140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
TJPB — 00006654420118150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª Vara Mista de Cuité
TJPE — 00000305920258174480 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
TJGO — 00199125520178090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000305620008170270 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA