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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000252120044013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dbd5dba4767888bc931381661d1c2d66702190d4c1d19bf01c42ced697e2a49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2dbd5dba4767888bc931381661d1c2d66702190d4c1d19bf01c42ced697e2a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 2dbd5dba4767888bc931381661d1c2d66702190d4c1d19bf01c42ced697e2a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2009-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2022-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2022-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-07 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T04:54:26.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031217080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dbd5dba4767888bc931381661d1c2d66702190d4c1d19bf01c42ced697e2a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-07-20
Mandado (TPU 106)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Mandado (TPU 985)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-07
Documento (TPU 581)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-29T09:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2004-02-17T10:53:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-09T12:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  4. 2004-06-23T16:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  5. 2004-09-02T18:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-04-20T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-02-09T14:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-18T18:00:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-02-17T10:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-02-17T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-03-18T09:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-03-24T12:56:07.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  13. 2004-05-24T14:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  14. 2004-05-24T14:18:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-09-02T18:42:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2004-09-23T10:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-10-11T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-01-07T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-04-20T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2005-04-29T10:55:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-04-29T13:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-05-06T12:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-06-14T14:24:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  24. 2005-06-30T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  25. 2005-07-15T17:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  26. 2005-09-19T12:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  27. 2005-12-07T16:03:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  28. 2008-10-02T14:57:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2008-10-22T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-11-20T14:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-02-05T19:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-02-09T14:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  33. 2009-02-25T14:11:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-03-11T08:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-03-25T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-03-30T15:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  37. 2009-06-08T11:04:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-01-25T14:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-25T19:03:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-15T20:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.