Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJAL 00001207020098020010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia LeopoldinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2078993d234b27966cf1273a43cc794ca9c1004362c477a3b94a87af0fedffde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207020098020010 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2078993d234b27966cf1273a43cc794ca9c1004362c477a3b94a87af0fedffde. SHA-256 do comentário: e0fd7d9017a69cb2190435d48bbd8527fa2a9164a96eaf2bb37cba51ec685bf1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2010-06-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-07-21 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-10-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-11-19 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-11-21 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:32:39.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2078993d234b27966cf1273a43cc794ca9c1004362c477a3b94a87af0fedffde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-17 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Mandado (TPU 106)
2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-21
Registro Processual (TPU 12296)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-19
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Juntada (TPU 67)
2014-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-11T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  5. 2010-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-07-23T12:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  12. 2010-07-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2010-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-07-20T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2010-06-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2021-02-22T12:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  19. 2014-10-09T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-03T11:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-04T09:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-30T12:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-24T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-05-08T09:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-11-12T10:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-21T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2014-06-17T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-24T09:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-24T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2014-07-31T12:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-10-03T13:16:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2014-10-10T12:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-19T11:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-21T13:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-21T13:36:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2014-11-19T12:02:04.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  37. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  38. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  39. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  40. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.