Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00002283120268120041

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5d8ccac05d24b60015426ab8d0f0844031a795b657a39e2bd04099bbf648c44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: c5d8ccac05d24b60015426ab8d0f0844031a795b657a39e2bd04099bbf648c44
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-06-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10: Custas (TPU 479)
2026-06-01: Custas (TPU 479)
2026-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-20T14:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-05-20T17:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-20T14:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-21T17:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-21T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-21T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-05-25T14:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-31T03:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-08-03T15:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-08-21T09:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-08-21T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-27T17:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-05-20T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-21T16:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-21T16:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-21T17:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-05-21T17:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-06-01T13:31:27.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-06-10T07:43:35.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-24T13:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-21T09:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-21T09:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002305220258120003 — Carta Precatória Cível · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00002297520248120044 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TRT10 — 00001877420185100001 — Carta Precatória Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TJMS — 00002273120248120004 — Carta Precatória Cível · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TRT16 — 00162748520155160020 — Carta Precatória Cível · 2015-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT16
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
TRT5 — 00000647220185050015 — Carta Precatória Cível · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
TRE-PA — 00000049720196140058 — Carta Precatória Cível · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: 1ª Vara / 58ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000161320116140052 — Carta Precatória Cível · 2011-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: 1ª Vara / 52ª ZONA ELEITORAL